Decisão STF incidência INSS sobre Salário Maternidade

Boa tarde!

Prezados, referente a decisão do STF em 05 de agosto desse ano, quanto a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, alguém conseguiu ajustar a folha para atender tal decisão, ou será necessário aguardar atualização da Senior.

Segue o retorno da SENIOR quanto ao questionamento.

boa tarde!

O retorno da nossa área de produto junto ao eSocial é que por enquanto, nada muda.

É preciso esperar a aplicação do art. 19 da Lei 10.522.


Entendemos que seu chamado se encontra solucionado e aguardamos seu retorno para a conclusão.

O prazo limite para o retorno é de 7 dias úteis.

Este retorno pode ser feito através do registro de um trâmite no Sistema Ellevo ou pelo simples retorno deste e-mail sem que seja alterado o assunto do mesmo.

Lembramos que após o vencimento deste prazo, o chamado será encerrado automaticamente e não será possível a sua reabertura.

LILIAN TAUANA ANACLETO

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Laercio, obrigado pelo retorno.

Junior, obrigado pelo por ter compartilhado essa decisão do STF http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449079&ori=1

Então, nesse caso o período de licença maternidade vai parar de contar para aposentadoria? pois não tem recolhimento.

Sds

Bom Dia!

A decisão do STF ainda não transitou em julgado e, particularmente, acho que deve haver interposição de embargos declaratórios pela Fazenda para modular os efeitos.
De qualquer forma, a interferência é no valor devido pela parte patronal e não, no que será descontado da empregada.
Desta forma, não iria interferir no cálculo da aposentadoria.

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Agora sim Claudete,

Muito Obrigado pelo esclarecimento.

Abs

Corroborando com a informação do @laerciobn, segue o que achei no sítio do eSocial:

RE 576967 - STF JULGOU O MÉRITO DO TEMA 72 DA REPERCUSSÃO GERAL E DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade

Compartilhe:

AReceita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 será submetida à sistemática de que trata o art. 19 da Lei nº 10.522/2002. Assim, até que haja a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a decisão do RE 576967 possui efeito apenas entre as partes.

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/nota-sobre-a-decisao-do-stf-a-respeito-da-nao-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-salario-maternidade

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