Decisão STF incidência INSS sobre Salário Maternidade

Boa tarde!

Prezados, referente a decisão do STF em 05 de agosto desse ano, quanto a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, alguém conseguiu ajustar a folha para atender tal decisão, ou será necessário aguardar atualização da Senior.

Segue o retorno da SENIOR quanto ao questionamento.

boa tarde!

O retorno da nossa área de produto junto ao eSocial é que por enquanto, nada muda.

É preciso esperar a aplicação do art. 19 da Lei 10.522.


Entendemos que seu chamado se encontra solucionado e aguardamos seu retorno para a conclusão.

O prazo limite para o retorno é de 7 dias úteis.

Este retorno pode ser feito através do registro de um trâmite no Sistema Ellevo ou pelo simples retorno deste e-mail sem que seja alterado o assunto do mesmo.

Lembramos que após o vencimento deste prazo, o chamado será encerrado automaticamente e não será possível a sua reabertura.

LILIAN TAUANA ANACLETO

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Laercio, obrigado pelo retorno.

Junior, obrigado pelo por ter compartilhado essa decisão do STF http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449079&ori=1

Então, nesse caso o período de licença maternidade vai parar de contar para aposentadoria? pois não tem recolhimento.

Sds

Bom Dia!

A decisão do STF ainda não transitou em julgado e, particularmente, acho que deve haver interposição de embargos declaratórios pela Fazenda para modular os efeitos.
De qualquer forma, a interferência é no valor devido pela parte patronal e não, no que será descontado da empregada.
Desta forma, não iria interferir no cálculo da aposentadoria.

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Agora sim Claudete,

Muito Obrigado pelo esclarecimento.

Abs

Corroborando com a informação do @laerciobn, segue o que achei no sítio do eSocial:

RE 576967 - STF JULGOU O MÉRITO DO TEMA 72 DA REPERCUSSÃO GERAL E DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade

Compartilhe:

AReceita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 será submetida à sistemática de que trata o art. 19 da Lei nº 10.522/2002. Assim, até que haja a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a decisão do RE 576967 possui efeito apenas entre as partes.

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/nota-sobre-a-decisao-do-stf-a-respeito-da-nao-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-salario-maternidade

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Agora, com a Nota Técnica 20/2020 do eSocial, o Senior já está preparado para não apurar a Contribuição Patronal da Previdência, nem RAT e nem Terceiros sobre o salário maternidade pago pela empresa?

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-20-2020.pdf

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Bom dia.

A partir de novembro/2020 já devemos fazer sem a incidência, nota técnica 20/2020.
Alguém ja conseguiu configurar isso dentro da Sênior ?

Boa tarde.
Também estou com o mesmo problema.
Alguma solução ?

Olá Pessoal.

O eSocial mudou o comportamento, excluindo os eventos de maternidade no momento de calcular a parte patronal.

No sistema, não existe uma forma de retirar apenas a parte patronal.
Então, conforme comunicado abaixo, é necessário aguardar um posicionamento sobre mudanças no sistema.

Enquanto isso, entendo que pode ser feito o fechamento da folha normalmente. Visto que o cálculo feito pelo eSocial está correto.

No sistema, o valor de parte empresa, RAT e Terceiros estará calculado a maior, pois estará contemplando a base de Salario Maternidade.

Att
Hequitor

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Pessoal, precisamos fechar as informações de impostos no e-social e a Senior ainda não se pronunciou?

Oi Carla, tudo bem?

Na Resposta anterior, indiquei o link de acesso ao comunicado da Senior.

Sabemos que no sistema, quando um evento possui incidência de INSS, este evento irá somar tanto para Parte Patronal, como para Desconto do Segurado.

Esta decisão, foge a esta regra. Onde somente a empresa está sendo desonerada da obrigação de recolher a parte patronal. Mas a contribuição do segurado ainda é obrigatória.

Assim, está sendo estudado as alterações a serem realizadas no sistema.

Minha opinião de Analista de RH:

Como o eSocial já está calculado o valor correto de INSS, nada impede que enviemos o S-1299 para fechar a folha e paguemos o DARF gerado pelo e-Cac. Pois o cálculo do eSocial está correto.

A única diferença que haverá, é que o cálculo feito pela Relação de INSS do sistema estará a maior.
Isso terá impacto apenas no momento da conferência, Contabilização, etc.

Se sabemos que há uma base da Salário Maternidade de 10.000,00, sabemos que teremos uma diferença de:
10.000,00 * 20% = 2.000,00
10.000,00 * 5,8% = 580,00
10.000,00 * 3,0% = 300,00

Sendo uma Diferença do eSocial para a Relação de INSS de 2.880,00.

Ou seja, a Guia DARF que será emitida pelo e-Cac estará com 2.880 reais a menos que o sistema.
Mas como o cálculo está correto, não há problemas em pagar esta guia.

Apenas devemos estar atentos no momento da conferência e aguardar um posicionamento da Senior caso haja algum contorno recomendado.

Espero ter conseguido me expressar :wink:

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Hequitor, boa tarde

Obrigada pelas informações, porém realmente estamos decepcionados pois temos prazos a cumprir e a Senior ainda não possui uma solução, mesmo isso já ter sido previsto desde agosto passado.
Mesmo se considerarmos apenas as informações do DCTFWEB e deixarmos a contabilização diferente, isso gera uma inconsistência contábil gerando diversos problemas.

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Hequitor, boa tarde!
Eu gosto muito do seu atendimento e de suas informações, sempre muito atencioso nos chamados que tenho com o suporte também.
Mas, nesse caso, tenho que concordar com a Carla, fiquei decepcionada.
Temos mais de 250 filiais, a maioria com maternidades e a maioria com percentual de RAT/FAP também diferentes. Vou ter que parar, fazer estas apurações uma a uma, para somente depois saber se minha diferença confere e também, passar para a contabilidade fazer seus ajustes.
Que tristeza! Mas enfim, como RH já estamos bastante acostumados com estes imprevistos.
Um abraço!

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Colegas, bom dia

temos alguma novidade da Senior?

Bom dia!
Conforme informativo,

https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/#materias/gp/2020/2020-12-02-nota-tecnica-do-esocial-20-2020.htm

image

Att,

Bom dia Pessoal!

Na Senior sempre estamos atentos a todas as liberações Oficiais do Governo para então fazer as alterações Legais no sistema de folha de pagamento.

Este assunto da licença maternidade como citou a colega Carla já está tramitando desde agosto, mas observem a noticia do site do eSocial publicada dia 12/08/2020:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/nota-sobre-a-decisao-do-stf-a-respeito-da-nao-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-salario-maternidade

“A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 será submetida à sistemática de que trata o art. 19 da Lei nº 10.522/2002. Assim, até que haja a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a decisão do RE 576967 possui efeito apenas entre as partes” ou seja, o efeito era somente para algumas empresas que ganharam este benefício.

A NT 20/20 foi publicada dia 02/12/2020 e até então não tínhamos como adequar o sistema sem ter conhecimento desta publicação.

Estamos trabalhando para adequar o sistema a esta nova forma de cálculo o mais rápido possível. Previsão de entrega 11/12/2020.

Atenciosamente

Kelly Silva
Product Owner
Gestão de Produto HCM

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Bom dia @rafael.dias!

O Link da matéria ficou quebrado, cortou um pedaço do “https:”