Incidência de INSS sobre atestados médicos - Parecer SEI 16120/2020

Olá!

Com relação à incidência de INSS sobre os atestados médicos de até 15 dias e a isenção de INSS sobre atestados que precedem afastamentos previdenciários, temos o Parecer SEI nº 16120/2020 que trata da questão. A Sênior já tem documentação com instruções para a tratativa dos atestados através de eventos específicos de atestados com e sem INSS e um campo de assinalamento na tela de afastamento para informar a isenção.
O fato é que o evento de Atestado sem INSS não é calculado de forma automática pelo sistema e não há relatório que nos traga os dados dos afastamentos isentos para lançamento manual na ficha financeira.
Já temos solução para esta questão?
Se é uma questão legal, não cabe customização pelo cliente.

Bom Dia!

A Senior já disponibilizou um material sobre o assunto.

Clica no link abaixo, acho que irá te ajudar.

https://documentacao.senior.com.br/gestao-de-pessoas-hcm/6.2.35/#legislacao/ap/parecer-sei-me.htm

Claudete

Oi Claudete, bom dia!

Muito obrigada pelo retorno!
Esse material é a solução que eu li também, mas que não está completa e ainda demanda atuação manual.
Possivelmente não soltaram nada além disso.

Bom dia e bom trabalho!

Bom dia,

Aqui na empresa, nosso jurídico mandou não seguir, por se tratar apenas de um parecer.

Então, estou seguindo sem alterações, seria interessante validar com seu jurídico.

Bom trabalho!